MP aciona Justiça após relatório apontar falhas em barragens no TO

Barragem do projeto Rio Formoso
Divulgação/Governo do Tocantins
Três barragens localizadas em Formoso do Araguaia, no sul do Tocantins, são alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que aponta risco nas estruturas. O órgão pediu à Justiça a suspensão da autorização de uso das barreiras artificiais e alertou que o risco extrapola a dimensão ambiental, alcançando a segurança da população.
A ação foi proposta contra o Governo do Tocantins, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o Distrito de Irrigação Rio Formoso (DIRF), responsáveis pela administração, fiscalização e operação das estruturas. (Veja posicionamento abaixo).
As barragens Taboca, Calumbi I e Calumbi II são responsáveis pelo armazenamento de água utilizada em áreas de cultivo da região do Rio Formoso e foram construídas entre 1979 e 1982.
De acordo com o MP, inspeções realizadas ao longo dos anos pelo Naturatins classificaram as três barragens na Classe A, categoria que reúne estruturas com alto risco e alto dano potencial associado. Os documentos técnicos apontariam problemas como infiltrações, processos de erosão interna, trincas, vegetação arbórea sobre os taludes, deterioração de componentes estruturais e ausência de sistemas adequados de monitoramento.
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A Barragem Taboca chama atenção por acumular cerca de 142 milhões de metros cúbicos de água, possuir 25 metros de altura e quase 10 quilômetros de extensão de diques. Segundo o MP, a estrutura chegou a registrar um rompimento parcial em 2002. Em 2025, uma avaliação do Naturatins teria elevado sua classificação ao maior nível de risco já registrado.
Além da suspensão da autorização de uso, o Ministério Público pediu que sejam iniciadas, em até 30 dias, obras emergenciais para conter infiltrações, erosões internas, trincas e desmoronamentos.
O Distrito de Irrigação Rio Formoso informou não ter conhecimento da ação. O g1 entrou em contato com o Governo do Tocantins e com o Naturatins para solicitar posicionamento sobre o caso, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
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A ação civil pública solicitou ainda as seguintes medidas:
Elaboração e apresentação dos Planos de Segurança de Barragem no prazo de 60 dias;
Elaboração e apresentação dos Planos de Ação de Emergência no prazo de 60 dias;
Implantação de monitoramento periódico da qualidade da água, incluindo análises de resíduos de agrotóxicos utilizados na região em até 30 dias.
Mapas de inundação são opções levantadas como possibilidade e necessidade para indicar rotas de fuga e áreas de risco para a população.
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