De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) são frequentes as denúncias de mulheres, mães e companheiras que visitam presos, sobre a situação a qual são submetidas durante as revistas. O relato diz respeito a procedimentos vexatórios, em que inclusive idosas com dificuldade teriam que se despir por completo e fazer o agachamento supostamente proposto por agentes prisionais.
Ainda segundo a DPE, na região Norte, em Araguaína, é comum a ocorrência do constrangimento ao acontecerem as revistas, além de que as visitantes estariam sendo tratadas com desrespeito e abuso de autoridade por alguns agentes penitenciários da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG). Ofensas verbais indiretas também são relatadas pelas mulheres, além do descaso com o atendimento prioritário a idosas, grávidas e mulheres com crianças de colo.
Após apresentarem à direção do presídio, por meio das Defensorias Públicas de Execução Penal de Araguaína, a necessidade de humanização no atendimento dos agentes prisionais, as mulheres rebeberam como resposta a informação de que “o procedimento de revista é imprescindível para o bom andamento da unidade, pois visa inibir a entrada de objetos ilícitos, além de afirmar que o procedimento de revista não fere a dignidade da pessoa humana de quem submete, sendo aplicado visando a segurança interna dos visitantes e detentos”.
A titular da 16ª Defensoria Pública de Execução Penal de Araguaína, defensora pública Michele Vanessa do Nascimento, ressalta a falta de investimento em tecnologia como a principal razão para tais práticas ilegais, justamente pela possibilidade de substituição de revistas por equipamentos adequados, como o scanner corporal. “Vale frisar que desde o ano de 2014 é vedada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária a prática de tais procedimentos de revista vexatória, conforme a Resolução n°. 05 de 2014”, disse a Defensora Pública .
O Núcleo Especializado de Defesa do Preso (Nadep) também apresentou recomendações à Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju) para proibição de práticas de revista vexatória em qualquer pessoa que adentrar a UTPBG, reforçando o princípio da dignidade da pessoa humana, Estatuto do Idoso e Regimento Disciplinar das Unidades Penitenciárias e Prisionais do Estado do Tocantins.
Em nota enviada ao T1, a Seciju esclarece que “desconhece qualquer prática dentro do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO) que submeta visitantes a condições de desnudamento ou nudez total. Pessoas que adentram aos estabelecimentos penais do Tocantins retiram apenas os calçados para a revista de objetos”.
A secretaria também informa que está avaliando os fatos relatados pela Defensoria Pública a fim de verificar as circunstâncias e veracidade do que foi exposto. Caso seja necessário, irá abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Informa ainda que “está adquirindo scanners corporais para reforçar a segurança dos estabelecimentos penais do Tocantins. O scanner corporal vai proporcionar um controle maior sobre a entrada e saída de pessoas e objetos nas unidades prisionais, pois permite uma visualização aprimorada e menos invasiva sobre o porte de objetos proibidos aos visitantes, como armas, explosivos, drogas e aparelhos celulares. ”
(Com informações da Ascom DPE-TO)